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Letícia Chagas
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Advogada devidamente inscrita na OAB/PR. Pós-graduada em Direito do Consumidor (Faculdade Legale) e Pós-graduada em Ciências Criminais (Centro Universitário Campo Real).
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Letícia Chagas
OAB 106.151/PR
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Publicações
(
4
)
Letícia Chagas
Artigo ·
há 4 anos
As Árvores Limítrofes no Direito de Vizinhança
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo desenvolver sobre o direito de vizinhança e as árvores limítrofes que segue no Código Civil mais precisamente nos artigos 1.282, 1.283 e 1.284. Pode-se...
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Letícia Chagas
Artigo ·
há 4 anos
Sobre o Ente Federado: Distrito Federal
RESUMO: Esse trabalho tem por objetivo explicar os entes federados e em especial o Distrito Federal, que está previsto na Constituição Federal no Artigo 32 com suas normas, tendo seu requisito como...
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Letícia Chagas
Artigo ·
há 4 anos
Legítima Defesa e a Forma como é Interpretada
RESUMO: Este trabalho, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo apresentar a excludente de ilicitude da legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal Brasileiro. Bem...
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